NOTA DE ESCLARECIMENTOS

A CÂMARA MUNICIPAL , VEM, ATRAVÉS DO SEU PRESIDENTE, VEREADOR EVANDRO COUTO LEITE, ESCLARECER QUE NO DIA 30/12/2019 FOI REALIZADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA QUE FOSSE ANALISADO O VETO DO PREFEITO A ALGUMAS EMENDAS APRESENTADAS, QUANDO DA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020, NOS SEGUINTES TERMOS:
1- EM PRIMEIRO LUGAR, RESSALTE-SE QUE CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50/2006 É PROIBIDO O PAGAMENTO DE QUALQUER REMUNERAÇÃO AOS PARLAMENTARES EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO, SEGUINDO AS REGRA DA LEI NÃO HOUVE NENHUM TIPO DE PAGAMENTO EXTRA A NENHUM VEREADOR, ASSIM NÃO ONERAMOS OS COFRES PÚBLICOS.
2- NA MESMA LINHA DE RACIOCÍNIO, INFORMAMOS A TODA A POPULAÇÃO LAJEDENSE QUE NÃO HOUVE PREJUÍZO ALGUM COM A MANUTENÇÃO DO VETO DAS EMENDAS, UMA VEZ QUE ELAS JÁ ESTÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO. ENTRETANTO, DEIXAMOS CLARO QUE JAMAIS APROVARÍAMOS QUALQUER LEI QUE FOSSE CAUSAR DANO AOS LAJEDENSE, SENDO FALÁCIAS QUEM INTERPRETOU DE FORMA CONTRÁRIA.
3- DESSA FORMA, CONVIDAMOS A QUALQUER UM QUE ACHOU QUE HOUVE PREJUÍZO A POPULAÇÃO A VIR A CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE QUE POSSA SER ESCLARECIDO A REALIDADE DOS FATOS, ONDE NÃO HOUVE DANO A POPULAÇÃO LAJEDENSE.